AFISMAT - Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso

 
Neste 21 de setembro, Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, data instituída em Mato Grosso por meio da Lei nº 9967/2013, aprovada pela Assembleia Legislativa, o convite é para que valorizemos não só esta categoria, mas todo o funcionalismo público. Uma categoria que vem sofrendo seguidos ataques que buscam desacreditar tão nobre e necessária função.

É inegável a importância das chamadas carreiras típicas de estado, aquelas que o são justamente porque trazem em seu escopo atribuições que só existem no serviço público, como o Fiscal de Tributos Estaduais. São servidores que atuam em áreas sensíveis e estratégicas para o funcionamento do Estado e para a garantia de sua atuação em áreas como educação, saúde, segurança.

São funcionários que, pela complexidade de seu trabalho, precisam ter um mínimo de preparo, que é avaliado por meio de concursos públicos. Estes, por sua vez, têm um importante papel na sociedade garantindo uma seleção transparente e isonômica que visa proporcionar ao Estado uma mão de obra qualificada e capaz de desempenhar as funções inerentes aos respectivos cargos.

No caso dos Fiscais de Tributos Estaduais, além de passar por esse crivo, uma vez investidos nos cargos, os servidores iniciam um ciclo de capacitação que se estende, sem exageros, até a aposentadoria. Por ser uma área que demanda atualização continuada, em vista das constantes modificações nas leis e normas, há também que se acompanhar a evolução e o aperfeiçoamento das tentativas de burlar o fisco. Que não são poucas, diga-se!

Os Fiscais de Tributos Estaduais, também em vista desse perfil, são chamados a ocupar cargos de liderança. Em nosso estado eles estão em algumas posições estratégicas para o Executivo, como no caso do titular da Secretaria de Fazenda e adjuntos, nas Secretárias da Contadoria Geral do Estado (SACE), de Relacionamento com o Contribuinte (SARC) e da Receita Pública (SARP). São posições que exigem uma grande responsabilidade, além de sólidos conhecimentos inerentes à função.

No âmbito de entidades representativas de classe, a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (AFISMAT) e o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), são bastante atuantes. Seja nas discussões locais pela valorização da carreira, buscando constantemente por melhorias em nossas remunerações e em condições adequadas de trabalho, ou nacionais, como na elaboração de sugestões para o aperfeiçoamento da política tributária.

Vale lembrar que tivemos participação significativa na elaboração de iniciativas nacionais como na proposta de Reforma Tributária, Reforma Administrativa, entre outros projetos em tramite no Congresso Nacional. Mais recentemente, encampamos também a luta contra o PLP17/2022, que tem sido chamado, com razão, de “Código de Defesa do Sonegador”. Além disso, nossas entidades têm participação ativa em campanhas de valorização dos servidores públicos, um universo que hoje no país representa 11,5 milhões de pessoas e merecem todo o nosso apoio e respeito.

Parabéns a todos os Fiscais de Tributos Estaduais!